1. A loja online da Arte Central é propriedade da Arte Central, marca registrada pertencente à empresa Matéria Relevante, com o NIPC 515456381. A Arte Central pode ser contactada através do email info@artecentral.pt ou do telefone 937 321 796.
  2. Cada utilizador da loja online da Arte Central é encaminhado para fazer um registo antes de efetuar uma compra. O registo é constituído pelo nome e email. Os dados desse registo (o seu nome e o seu email) são fundamentais para poder receber a confirmação da encomenda quando efetuar a sua compra.
  3. Numa primeira compra, não é necessário registar-se, mas a loja online fará isso por si. Receberá um email com uma password, que poderá alterar. Nas compras seguintes, a loja online pedirá esse registo, pelo que deve aceder com as suas credenciais (utilizador e password).
  4. Ao ceder os seus dados está a aceitar receber informação da Arte Central e das entidades suas parceiras, mesmo após a conclusão da formação ou do envio do produto físico. Quer os centros de formação que acreditam os cursos e workshops, quer as instituições culturais parceiras da Arte Central, quer ainda as empresas que prestam apoio à Arte Central, poderão contactar consigo para envio ou pedido de informação que considerarem relevante. Esta condição também é válida para as entidades com as quais a Arte Central venha a efetuar parcerias após a sua compra/inscrição, sem que para isso tenha de notificar os utilizadores prévios da loja online.
  5. A palavra “compra” refere-se, nos presentes Termos e Condições, a todas as modalidades de aquisição de produtos e serviços na loja online da Arte Central, sejam estes pagos ou gratuitos, físicos ou digitais. No caso das formações, a palavra “compra” refere-se à inscrição, seja esta paga ou gratuita e a formação decorra na modalidade online ou presencial.
  6. No âmbito da formação contínua de professores, a Arte Central estabelece parcerias com centros de formação, de forma a que cada participante possa usufruir das horas de formação para os efeitos legais daí decorrentes. Para frequentar a formação e/ou obter o seu certificado poderá ser necessária a cedência dos seus dados pessoais ao centro de formação parceiro, e/ou registar-se na plataforma do mesmo. A Arte Central fornecerá instruções para tal, após efetuar a sua compra/inscrição.
  7. Todas as referências, diretas e indiretas, aos conceitos de “formação acreditada”, “formação creditada” ou “formação contínua” referem-se à legislação e regulamentação portuguesas em vigor no âmbito da formação contínua de professores.
  8. O envio dos certificados de conclusão de formações em que se inscreva depende não só da inscrição e pagamento da mesma, como do aproveitamento, de acordo com os critérios de avaliação de cada uma das formações. O regime de avaliação está disponível na descrição das formações na loja online.
  9. No âmbito da formação contínua de docentes, a emissão e envio dos certificados de conclusão das formações é da exclusiva responsabilidade dos centros de formação que detêm a acreditação das formações e com os quais a Arte Central estabelece a respetiva parceria. A Arte Central não se responsabiliza por qualquer extravio ou incorreção no envio ou recebimento destes certificados. Se tiver alguma questão relacionada com o seu certificado deve contactar diretamente o centro de formação através dos contactos disponíveis no respetivo website do centro.
  10. Os certificados de participação da Arte Central, destinados a quem não é docente ou não necessita de certificado no âmbito da formação contínua de docentes, assim como os respeitantes a formações não acreditadas, são enviados exclusivamente por email para o endereço que forneceu no ato da compra.
  11. Os certificados de participação da Arte Central são enviados por email após o final da formação. A Arte Central não se responsabiliza por qualquer extravio no recebimento destes certificados. Caso perca o seu certificado, pode solicitar o envio de uma 2ª via do mesmo até 3 meses após o último dia da formação, data em que o processo é encerrado. A 2ª via do certificado é enviada mediante o pagamento deste serviço. O pedido da 2ª via é feito através da loja online da Arte Central.
  12. Sempre que as formações estiverem acreditadas no âmbito da formação contínua de docentes, tal é explícito na descrição e detalhes do produto, nomeadamente através da identificação do centro de formação parceiro. Quando não houver referência a esta componente, significa que a formação não é acreditada no âmbito da formação contínua de docentes.
  13. O dever de assiduidade às sessões síncronas da formação online implica que ceda os seus direitos de imagem e som para fins de controlo das presenças.
  14. Os horários são apresentados de acordo com a hora de Lisboa (Portugal continental).
  15. As formações online decorrem com as câmaras ligadas e os microfones desligados (mas disponíveis para que intervenha sempre que considerar necessário ou importante). Ter a câmara ligada, bem como o seu nome na lista de participantes, é essencial para comprovar a sua presença na formação e fazer disso prova, caso a Arte Central ou o Centro de Formação sejam inquiridos sobre o assunto pelas entidades competentes.
  16. Ao inscrever-se numa formação online ou presencial está a aceitar que a Arte Central partilhe imagens, vídeos e/ou áudio da mesma nas suas redes sociais e noutros canais de comunicação. Significa que a sua imagem, o seu nome e/ou a sua voz podem aparecer. Nos casos em que a formação seja gravada, o vídeo poderá ser disponibilizado aos participantes e poderá ser tornado público. Caso não pretenda ver a sua imagem, nome ou voz divulgados, informe-nos disso por escrito antes do início da formação, para o email info@artecentral.pt.
  17. Caso a formação implique a realização de trabalhos práticos, será pedido aos participantes que cedam uma imagem do seu trabalho. Ao enviar essa(s) imagem(ns) concorda com a cedência da(s) mesma(s) para fins de arquivo e de divulgação nas redes sociais e outros canais de comunicação da Arte Central.
  18. A Política de Privacidade da Arte Central aplica-se à loja online da Arte Central. Consulte a Política de Privacidade da Arte Central aqui.
  19. Com a realização de uma compra, os seus dados ficam registados na loja online da Arte Central. A qualquer momento poderá solicitar-nos a eliminação dos seus dados, bastando enviar-nos um email para info@artecentral.pt. Os seus dados serão eliminados da loja mas não poderão ser eliminados do sistema de faturação da Arte Central.
  20. Nas formações online, cada participante é responsável pelas suas condições tecnológicas de acesso, podendo a organização ajudar naquilo que estiver ao seu alcance.
  21. No caso das formações, cada inscrição é individual e apenas será válida após efetuado o pagamento. Receberá um email de confirmação do pagamento efetuado.
  22. Caso não se atinja o número mínimo de inscrições, a formação será cancelada e o valor pago será devolvido.
  23. No caso dos produtos físicos, o envio é efetuado apenas após realizado o pagamento da encomenda. Receberá um email de confirmação do pagamento efetuado.
  24. Tem 14 dias para desistir da sua compra e ver devolvida a totalidade do valor pago. Excetuam-se os produtos digitais para download e as formações, caso faltem 20 dias ou menos para o seu início. Nestes casos, não será efetuado o reembolso de qualquer valor pago. No caso dos produtos físicos, a devolução ocorrerá apenas se recebermos as embalagens invioladas.
  25. Deve ter em atenção as datas e horas de cada formação antes de efetuar a sua compra. A Arte Central não se responsabiliza caso adquira formação em dias e horários sobrepostos. Caso aconteça e pretenda desistir de uma delas, aplica-se o estabelecido no ponto anterior.
  26. Nos casos em que a formação implique o envio de material para a sua morada, as regras de devolução mantêm-se, contudo, a devolução do valor só será feita após recebermos a encomenda devolvida e inviolada, até 20 dias antes do início da formação.
  27. Para cada formação poderá ser estabelecido um prazo de inscrição, após o qual não é possível comprar o curso.
  28. Algumas formações implicam o envio de material necessário à sua frequência. O material é enviado atempadamente, de acordo com os prazos de entrega previstos pelos CTT (ou outra transportadora), para a morada que cada participante indicar na compra da formação. Apenas são elegíveis moradas em Portugal (incluindo ilhas).
  29. A Arte Central não se responsabiliza por atrasos nos envios e não devolverá o valor da inscrição caso o material não lhe seja entregue até ao início da formação. Caso solicite o envio do material para uma morada diferente após a expedição, a Arte Central poderá fazer um novo envio, caso se justifique, mediante o pagamento desse serviço adicional, cujo valor variará em função do material a enviar.
  30. Os envios são efetuados via CTT ou outra transportadora. Os custos são calculados com base no peso dos produtos adicionados ao carrinho e ficam sempre visíveis antes de efetuar a compra e o pagamento. Em algumas formações, o valor do envio de material poderá estar incluído no valor da formação, sem lugar a qualquer pagamento extra. Em alguns produtos, os envios ficam por conta da Arte Central, sem lugar a qualquer pagamento extra. Nos casos descritos anteriormente, apenas são elegíveis moradas em Portugal (incluindo ilhas).
  31. A Arte Central não se responsabiliza por danos nas encomendas enviadas. Caso receba a embalagem e o produto danificados, deve reclamar junto dos CTT ou da respetiva transportadora. Em alternativa, recuse a entrega, que virá devolvida à Arte Central, que fará também a reclamação devida e procederá a um novo envio.
  32. Caso tenha uma reclamação a fazer, pedimos que nos envie um email para info@artecentral.pt e tentaremos esclarecer e solucionar a situação. Caso pretenda, pode utilizar o Livro de Reclamações Online, disponível aqui. A entidade fiscalizadora da atividade da Arte Central é a ASAE.

Atualizado a 9 de agosto de 2023