I. Propriedade e contactos
1. A loja online da Arte Central é propriedade da Arte Central, marca registada pertencente à empresa Matéria Relevante, com o NIPC 515456381. A Arte Central pode ser contactada através do email info@artecentral.pt ou do telefone 937 321 796 (chamada para rede móvel nacional).
II. Compras
2. A palavra “compra” refere-se, nos presentes Termos e Condições, a todas as modalidades de aquisição de produtos e serviços na loja online da Arte Central, sejam estes pagos ou gratuitos, físicos ou digitais. No caso das formações, a palavra “compra” refere-se à inscrição, seja esta paga ou gratuita, seja na modalidade online ou presencial.
III. Registo de utilizador
3. Cada utilizador da loja online da Arte Central é encaminhado para fazer um registo antes de efetuar uma compra. O registo é constituído pelo nome e email. Os dados desse registo (o seu nome e o seu email) são fundamentais para poder receber a confirmação da encomenda quando efetuar a sua compra.
4. Numa primeira compra não é necessário registar-se, mas a loja online fará isso por si. Receberá um email com uma password, que poderá alterar. Nas compras seguintes, a loja online pedirá esse registo, pelo que deve aceder com as suas credenciais (utilizador e password).
IV. Cedência e proteção de dados
5. Ao ceder os seus dados numa compra, está a aceitar receber informação da Arte Central e das entidades suas parceiras, mesmo após a conclusão da formação ou do envio do produto físico. Quer os centros de formação que acreditam/certificam os cursos e workshops, quer as instituições culturais parceiras da Arte Central, quer ainda as empresas ou outras entidades que prestam apoio à Arte Central sob qualquer forma, poderão contactar consigo para envio ou pedido de informação que considerarem relevante. Esta condição também é válida para as entidades com as quais a Arte Central venha a efetuar parcerias após a sua compra/inscrição, sem que para isso tenha de notificar os utilizadores prévios da loja online.
6. Com a realização de uma compra, os seus dados ficam registados na loja online da Arte Central. A qualquer momento poderá solicitar-nos a eliminação dos seus dados, bastando enviar-nos um email para info@artecentral.pt. Os seus dados serão eliminados da loja mas não poderão ser eliminados do sistema de faturação da Arte Central.
7. Os pagamentos na loja online são efetuados através de uma plataforma especializada, com sede em Portugal e supervisionada pelo Banco de Portugal, que gera automaticamente uma referência codificada para cada pagamento. Através dos pagamentos na loja online, a Arte Central não tem acesso a quaisquer dados bancários de quem compra.
V. Política de privacidade
8. A Política de Privacidade da Arte Central aplica-se à loja online da Arte Central. Consulte a Política de Privacidade da Arte Central aqui.
VI. Formação contínua de docentes e certificados
9. No âmbito da formação contínua de professores, a Arte Central estabelece parcerias com centros de formação, de forma a que cada participante possa usufruir das horas de formação para os efeitos legais daí decorrentes. Para frequentar a formação e obter o seu certificado poderá ser necessária a cedência dos seus dados pessoais ao centro de formação parceiro, e/ou registar-se na plataforma ou formulário do mesmo. A Arte Central fornecerá instruções para tal, via email, após efetuar a sua compra/inscrição.
10. Todas as referências, diretas e indiretas, aos conceitos de “formação acreditada”, “formação creditada” ou “formação contínua” referem-se à legislação e regulamentação portuguesas em vigor, no âmbito da formação contínua de professores.
11. Sempre que as formações estiverem acreditadas no âmbito da formação contínua de docentes, tal é explícito na descrição e detalhes do produto, nomeadamente através da identificação do centro de formação parceiro. Quando não houver referência a esta componente, significa que a formação não é acreditada no âmbito da formação contínua de docentes.
12. O envio dos certificados de conclusão de formações em que se inscreva depende não só da inscrição e pagamento da mesma, como do aproveitamento, de acordo com os critérios de avaliação de cada uma das formações, bem como do cumprimento das formalidades exigidas por cada centro de formação. O regime de avaliação, quando aplicável, está disponível na descrição das formações na loja online.
13. No âmbito da formação contínua de docentes, a emissão e envio dos certificados de conclusão das formações é da exclusiva responsabilidade dos centros de formação que detêm a acreditação das formações e com os quais a Arte Central estabelece a respetiva parceria. A Arte Central não se responsabiliza por qualquer extravio ou incorreção no envio ou recebimento destes certificados. Se tiver alguma questão relacionada com o seu certificado deve contactar diretamente o centro de formação através dos contactos disponíveis no respetivo website do centro. Para cada formação acreditada, é sempre referido o nome do centro de formação responsável na descrição das formações na loja online.
VII. Certificados da Arte Central
14. Sempre que a formação não seja configurada como uma formação acreditada de professores, ou sempre que os participantes o requeiram, a Arte Central emite um certificado de participação, enviado por email até 15 dias após a conclusão da formação, para o endereço que forneceu no ato da sua compra.
15. Os certificados de participação da Arte Central são enviados por email. A Arte Central não se responsabiliza por qualquer extravio no envio destes certificados. Se a Arte Central não receber qualquer informação automática de email devolvido, considera-se que o envio do certificado foi bem sucedido.
16. Caso perca o seu certificado de participação da Arte Central, pode solicitar por email o envio de uma 2ª via do mesmo, nas seguintes condições: (1) de forma gratuita, num prazo de 2 meses após o último dia da formação; (2) de forma paga, num prazo de 2 a 6 meses após o último dia da formação, no valor de 15€; (3) de forma paga, no prazo de 6 a 12 meses após o último dia da formação, no valor de 35€. A 2ª via do certificado é enviada por email após confirmação do pagamento, caso haja lugar ao mesmo. Para 3ªs vias e seguintes, aplicam-se as mesmas condições de prazos e pagamentos. O processo de emissão de certificados é encerrado após 12 meses do último dia da formação. Após este período, não será emitido qualquer certificado.
VIII. Condições de envio de produtos e de materiais para formação
17. A Arte Central envia os produtos físicos para Portugal continental, Açores e Madeira.
18. O envio de produtos físicos é efetuado apenas após realizado o pagamento da encomenda. Receberá um email automático de confirmação do pagamento efetuado.
19. Em produtos com stock limitado, as compras são atendidas por ordem de pagamento. Caso venha a efetuar o pagamento após um produto esgotar, não poderá recebê-lo e o valor pago será devolvido.
20. Algumas formações implicam o envio de material necessário à sua frequência. O material é enviado atempadamente, de acordo com os prazos de entrega previstos pelos CTT (ou outra transportadora), para a morada que indicar na compra da formação. Apenas são elegíveis moradas em Portugal continental, Açores e Madeira.
21. A Arte Central não se responsabiliza por atrasos nos envios e não devolverá o valor da inscrição caso o material não lhe seja entregue até ao início da formação. Caso solicite o envio do material para uma morada diferente após a expedição, a Arte Central poderá fazer um novo envio mediante o pagamento desse serviço adicional, cujo valor variará em função do material a enviar.
22. Os envios de produtos físicos são efetuados via CTT ou outra transportadora. Os custos são calculados com base no peso dos produtos e ficam sempre visíveis antes de efetuar a compra e o pagamento. Em algumas formações, o valor do envio de material poderá estar incluído, sem lugar a qualquer pagamento extra. Em alguns produtos, os envios ficam por conta da Arte Central, sem lugar a qualquer pagamento extra. Para envios, apenas são elegíveis moradas em Portugal continental, Açores e Madeira.
23. A Arte Central prepara o envio das encomendas com muito cuidado e não se responsabiliza por danos nas encomendas. Caso receba a embalagem e o produto danificados, deve reclamar junto dos CTT ou da respetiva transportadora. Em alternativa, recuse a entrega, que virá devolvida à Arte Central, que fará também a reclamação devida e procederá a um novo envio. Caso aceite a entrega danificada e faça a devolução posteriormente, terá de assumir os custos da devolução.
IX. Preenchimento de vagas e condições de acesso à formação
24. Nas formações online, cada participante é responsável pelas suas condições tecnológicas de acesso. A Arte Central enviará sempre previamente um email com os links e eventuais códigos de acesso às formações.
25. Os horários das formações são apresentados de acordo com a hora de Lisboa (Portugal continental).
26. Deve ter em atenção as datas e horas de cada formação antes de efetuar a sua compra. A Arte Central não se responsabiliza caso adquira formação em dias e horários sobrepostos. Caso aconteça e pretenda desistir de uma delas, aplica-se o estabelecido no capítulo referente às desistências.
27. Cada inscrição é individual e apenas será válida após efetuado o pagamento. Receberá um email automático de confirmação do pagamento efetuado, que funciona também como garantia da sua vaga, sem prejuízo do ponto seguinte.
28. Em formações com vagas limitadas, as vagas são preenchidas por ordem de pagamento. Caso venha a efetuar o pagamento após uma formação esgotar, não poderá frequentar a formação e o valor pago será devolvido.
29. Para cada formação poderá ser estabelecido um prazo de inscrição, após o qual não será possível inscrever-se.
30. Em caso de formações com muita procura, a Arte Central poderá abrir novas turmas após a primeira esgotar e assim sucessivamente. Não serão aceites pedidos de mudança de turma.
X. Cancelamentos, adiamentos e desistências
31. Tem 14 dias para desistir da sua compra e ver devolvida a totalidade do valor pago. A desistência é comunicada via email para info@artecentral.pt. Não são consideradas desistências por outra via. Das desistências excetuam-se os produtos digitais para download e as formações, caso faltem 20 dias ou menos para o seu início, independentemente do motivo da desistência. Nestes casos, não será efetuado o reembolso de qualquer valor pago. A Arte Central não guarda o valor pago para utilização em futuras formações.
32. No caso dos produtos físicos e nos casos em que a formação implique o envio prévio de material para a sua morada, a devolução do valor pago ocorrerá apenas se a Arte Central receber de volta as embalagens invioladas. Caso passem mais de 14 dias sobre a compra, a devolução não será aceite e não será efetuado o reembolso do valor pago.
33. Caso não se atinja o número mínimo de inscrições, a formação será cancelada e o valor pago será devolvido.
34. A Arte Central poderá adiar a formação para uma data posterior à inicialmente marcada. Caso tenha efetuado o pagamento da inscrição antes da informação sobre o adiamento, ser-lhe-á dado a escolher se pretende manter a inscrição na nova data ou se pretende desistir. Caso opte pela desistência, receberá a devolução da totalidade do valor pago.
XI. Direitos sobre a sua imagem e sobre a imagem dos resultados das formações
35. O dever de assiduidade às sessões síncronas da formação online implica que ceda os seus direitos de imagem e som para fins de controlo das presenças.
36. As formações online decorrem com as câmaras ligadas e os microfones desligados (mas disponíveis para que intervenha sempre que considerar necessário ou importante). Ter a câmara ligada, bem como o seu nome e apelido na lista de participantes, é essencial para comprovar a sua presença na formação e fazer disso prova, caso a Arte Central ou o Centro de Formação sejam inquiridos sobre o assunto pelas entidades competentes.
37. Ao inscrever-se numa formação online ou presencial está a aceitar que a Arte Central partilhe imagens, vídeos e/ou áudio da mesma nas suas redes sociais e noutros canais de comunicação que sejam da sua responsabilidade. Significa que a sua imagem, o seu nome e/ou a sua voz podem aparecer. Nos casos em que a formação seja gravada, o vídeo poderá ser disponibilizado aos participantes e poderá ser tornado público. Caso não pretenda ver a sua imagem, nome ou voz divulgados, informe-nos disso por escrito antes do início da formação, para o email info@artecentral.pt.
38. Caso a formação implique a realização de trabalhos práticos, será pedido aos participantes que cedam uma imagem do seu trabalho. Ao enviar essa(s) imagem(ns) concorda com a cedência da(s) mesma(s) para fins de arquivo e de divulgação nas redes sociais e outros canais de comunicação da Arte Central.
XII. Reclamações
39. Caso tenha uma reclamação a fazer, pedimos que nos envie um email para info@artecentral.pt e tentaremos esclarecer e solucionar a situação. Caso pretenda, pode utilizar o Livro de Reclamações Online, disponível aqui. A entidade fiscalizadora da atividade da Arte Central é a ASAE.
Atualizado a 16 de agosto de 2024